Condições de uso
As regras que regulam o acesso e a utilização do site institucional, do aplicativo e dos módulos oferecidos pelo MesaWeb.
Sumário
A plataforma Mesaweb é disponibilizada por Brado Tecnologia Digital Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.985.150/0001-62, com sede na Rua Felício Bischof, nº 58, bairro Bonsucesso, Guarapuava–PR, CEP 85035-314, doravante denominada "Mesaweb".
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização:
Ao acessar o site, criar uma conta, iniciar um período de teste gratuito, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, o Cliente declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso.
Para fins destes Termos, considera-se:
A Mesaweb oferece uma plataforma digital destinada à gestão de estabelecimentos, especialmente restaurantes e empresas do setor de alimentação. Entre as funcionalidades que poderão ser disponibilizadas estão:
A disponibilidade de cada módulo ou recurso dependerá do plano contratado, da versão da Plataforma e das condições comerciais vigentes.
A Mesaweb poderá atualizar, aperfeiçoar, substituir ou descontinuar funcionalidades, desde que respeite as obrigações já assumidas e comunique previamente alterações relevantes que afetem materialmente o serviço contratado.
O site mesaweb.com.br tem como finalidade apresentar a Mesaweb, seus produtos, funcionalidades, planos, conteúdos, demonstrações e canais de contato. O visitante poderá navegar pelo site sem criar uma conta, salvo quando determinada funcionalidade exigir identificação.
É proibido utilizar o site para:
As informações comerciais, descrições de funcionalidades e condições apresentadas no site poderão ser atualizadas. As condições apresentadas no momento da contratação prevalecerão sobre materiais publicitários anteriores.
Para utilizar a aplicação, o Cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por:
A Mesaweb poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do Cliente, a legitimidade do cadastro, a titularidade do estabelecimento ou a segurança da conta.
O Cliente declara possuir capacidade jurídica e poderes suficientes para contratar a Mesaweb e vincular o estabelecimento representado a estes Termos.
O Cliente poderá cadastrar usuários para acessar sua conta, conforme os limites e funcionalidades do plano contratado. Cada usuário deverá utilizar credenciais individuais, salvo quando a Plataforma permitir expressamente outra forma de acesso.
O Cliente é responsável pelas atividades realizadas por seus usuários, incluindo proprietários, administradores, gerentes, funcionários e prestadores de serviço. O Cliente deverá remover ou restringir imediatamente o acesso de usuários que:
A Plataforma poderá registrar acessos, alterações, confirmações, cancelamentos e outras operações realizadas pelos usuários, para fins de segurança, auditoria, suporte e cumprimento de obrigações legais.
A Mesaweb oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, sem necessidade de cadastro prévio de cartão de crédito. O período de teste começa na data de criação ou ativação da conta.
Durante o teste, a Mesaweb poderá:
Ao término dos 7 dias, a conta poderá ter seu acesso suspenso ou suas funcionalidades limitadas caso o Cliente não contrate um plano pago. O teste gratuito não será convertido automaticamente em assinatura paga sem que o Cliente escolha um plano e cadastre um meio de pagamento.
A Mesaweb poderá limitar a concessão de novos testes gratuitos ao mesmo Cliente, estabelecimento, usuário, domínio, CNPJ, dispositivo ou meio de contato, com o objetivo de evitar uso abusivo.
Os preços, módulos, limites e funcionalidades de cada plano serão apresentados no site, na Plataforma ou em proposta comercial. Os valores poderão variar conforme:
A Mesaweb poderá alterar os preços dos planos mediante comunicação prévia ao Cliente. O novo valor será aplicado somente às cobranças posteriores à entrada em vigor da alteração, respeitado o período já pago.
Condições promocionais poderão possuir prazo, público e regras específicas, não gerando direito à sua manutenção após o término da promoção.
As assinaturas serão cobradas mensalmente, por cartão de crédito, por meio da infraestrutura de pagamentos do Stripe. Ao cadastrar um cartão e contratar um plano, o Cliente autoriza:
O processamento do pagamento também estará sujeito aos termos, políticas e procedimentos de segurança do Stripe. A Mesaweb não armazena necessariamente os dados completos do cartão, que poderão ser tratados diretamente pelo Stripe.
O Cliente é responsável por manter um cartão válido, com limite disponível e informações atualizadas. A rejeição de uma cobrança poderá ocorrer por decisão do banco emissor, da bandeira, do Stripe ou de mecanismos de prevenção a fraudes.
A assinatura será renovada automaticamente a cada mês enquanto permanecer ativa. A cobrança será realizada no cartão cadastrado, de acordo com a data de início da assinatura ou com a data apresentada no momento da contratação.
Ao contratar o plano, o Cliente autoriza expressamente as cobranças mensais recorrentes até que solicite o cancelamento. O Cliente poderá cancelar a renovação automática pelos meios disponibilizados na Plataforma ou mediante contato com o suporte.
O cancelamento deverá ser solicitado antes da próxima data de cobrança para impedir a renovação do período seguinte.
O Cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura pelas funcionalidades disponibilizadas na Plataforma ou pelo e-mail suporte@mesaweb.com.br.
Após o cancelamento:
O cancelamento da assinatura não implica exclusão imediata da conta ou dos dados operacionais. O Cliente deverá solicitar ou realizar a exportação dos dados necessários antes do término do prazo de retenção.
Os valores pagos não serão reembolsados proporcionalmente em razão de cancelamento voluntário durante um período mensal já iniciado. O reembolso será realizado somente:
O fato de o Cliente não utilizar a Plataforma durante determinado período não gera direito automático a reembolso. Esta cláusula não afasta direitos que sejam obrigatoriamente assegurados pela legislação aplicável.
Quando aplicável à contratação e às características da relação jurídica, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal contado da contratação realizada fora do estabelecimento comercial.
A solicitação deverá ser enviada para suporte@mesaweb.com.br, contendo informações suficientes para identificação do Cliente e da assinatura.
Quando o direito de arrependimento for aplicável e exercido dentro do prazo legal, a Mesaweb adotará as providências necessárias para o cancelamento e a restituição dos valores correspondentes.
Em caso de falha ou atraso no pagamento, a Mesaweb poderá realizar novas tentativas de cobrança no cartão cadastrado. Será adotado, preferencialmente, o seguinte procedimento:
As datas e quantidades exatas de tentativas de cobrança poderão variar em razão das regras do Stripe, do banco emissor ou da operadora do cartão. A suspensão ou o cancelamento não elimina valores vencidos nem impede sua cobrança pelos meios legalmente admitidos.
Durante a suspensão, o Cliente poderá ter o acesso total ou parcialmente bloqueado até a regularização do pagamento. A Mesaweb poderá permitir a reativação da conta após o pagamento dos valores pendentes, desde que os dados ainda estejam disponíveis.
Quando o módulo de reservas estiver habilitado, o Cliente poderá disponibilizar páginas para que seus clientes finais solicitem reservas ou pré-reservas. Salvo quando a página informar expressamente o contrário, o envio de uma solicitação representa uma pré-reserva e não garante sua confirmação automática. A confirmação poderá depender da análise e aprovação do estabelecimento.
O Cliente é responsável por:
A Mesaweb fornece a infraestrutura tecnológica para gestão das reservas, mas não administra o estabelecimento, não confirma reservas em nome do Cliente, não garante disponibilidade de mesas, não realiza o atendimento presencial, não é responsável pela qualidade dos produtos ou serviços do estabelecimento, e não responde por atrasos, cancelamentos ou alterações realizados pelo Cliente.
Conflitos relacionados ao atendimento, à cobrança do estabelecimento, à qualidade dos produtos, à disponibilidade de mesas ou à execução da reserva deverão ser resolvidos diretamente entre o Cliente e seu cliente final.
O Cliente poderá criar avaliações, pesquisas e formulários por meio da Plataforma. O Cliente é responsável por:
A Mesaweb não é responsável pelo conteúdo criado pelo Cliente nem pelas decisões tomadas com base nas respostas coletadas. A Mesaweb poderá remover ou restringir formulários que violem a legislação, estes Termos ou direitos de terceiros.
O Cliente poderá exportar ou solicitar a exportação dos dados de reservas, avaliações, formulários e respostas vinculados à sua conta, nos formatos e limites disponibilizados pela Plataforma. A exportação poderá ser oferecida diretamente no painel ou mediante solicitação ao suporte, conforme a funcionalidade disponível. Os arquivos poderão ser fornecidos em formatos como CSV, Excel ou outro formato tecnicamente adequado.
A exportação:
O Cliente é responsável por proteger os arquivos exportados e utilizá-los de acordo com a legislação. Após o cancelamento, a exportação poderá ser solicitada dentro do período de retenção de 30 dias.
O Cliente permanece titular dos direitos sobre os dados e conteúdos que inserir ou coletar por meio da Plataforma. O Cliente autoriza a Mesaweb a armazenar, organizar, processar, transmitir, copiar tecnicamente e exibir esses dados na medida necessária para:
O Cliente declara possuir autorização, base legal ou outro fundamento jurídico adequado para inserir e tratar os dados utilizados na Plataforma. A Mesaweb não adquire propriedade sobre os dados operacionais do Cliente em razão de seu armazenamento na Plataforma.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Mesaweb observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Plataforma. Em relação aos dados dos representantes do Cliente, visitantes do site, usuários da conta e pessoas que mantêm contato direto com a Mesaweb, a Mesaweb poderá atuar como controladora.
Em relação aos dados pessoais dos clientes finais coletados ou inseridos pelo Cliente por meio da Plataforma, em regra:
O Cliente, como controlador, é responsável por:
A Mesaweb poderá tratar determinados dados como controladora quando necessário para administrar a relação contratual, processar pagamentos, prestar suporte, proteger a segurança da Plataforma, prevenir fraudes, manter registros obrigatórios, cumprir obrigações legais ou exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Os titulares de dados pessoais poderão exercer os direitos previstos na legislação aplicável. Quando a Mesaweb atuar como controladora, as solicitações poderão ser encaminhadas para suporte@mesaweb.com.br.
Quando a solicitação estiver relacionada a dados tratados pela Mesaweb em nome de um estabelecimento, o titular poderá ser orientado a procurar diretamente o respectivo estabelecimento, que atua como controlador.
A Mesaweb poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, impedir fraudes, localizar os dados, verificar a legitimidade da solicitação ou proteger direitos de terceiros. As solicitações serão analisadas nos prazos e condições previstos na legislação.
O Cliente não deverá utilizar a Plataforma para coletar intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem observar os requisitos legais aplicáveis. Caso as atividades do estabelecimento envolvam menores de idade, o Cliente será responsável por adotar os avisos, consentimentos, autorizações e medidas de proteção necessários.
A Mesaweb poderá excluir, bloquear ou restringir dados coletados em desacordo com esta cláusula.
A Mesaweb adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a Plataforma e os dados tratados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a ataques, falhas, indisponibilidades ou incidentes de segurança.
O Cliente também deverá adotar medidas de segurança, incluindo:
A Mesaweb não será responsável por incidentes decorrentes exclusivamente de negligência do Cliente, compartilhamento de senhas, utilização de dispositivos comprometidos, acessos concedidos indevidamente, falhas em integrações configuradas pelo Cliente ou descumprimento das orientações de segurança.
Após o encerramento do período já pago ou o cancelamento definitivo da assinatura, os dados operacionais do Cliente permanecerão armazenados pelo prazo de 30 dias corridos. Durante esse período, o Cliente poderá solicitar reativação da conta, exportação dos dados ou esclarecimentos sobre o encerramento.
Encerrado o prazo de 30 dias, os dados operacionais poderão ser excluídos ou anonimizados de forma definitiva. A Mesaweb poderá conservar determinadas informações por prazo superior quando necessário para:
A retenção dessas informações não significa que a conta continuará disponível para uso ou reativação. Dados armazenados em cópias de segurança poderão permanecer temporariamente até sua substituição ou eliminação de acordo com os ciclos técnicos de backup.
A Mesaweb poderá realizar cópias de segurança de acordo com seus procedimentos técnicos e operacionais. As cópias de segurança não substituem a responsabilidade do Cliente de exportar informações que considere essenciais para sua operação.
A Mesaweb não garante a recuperação de dados que tenham sido excluídos pelo próprio Cliente, alterados por usuários autorizados, removidos após o prazo de retenção, ou perdidos por circunstâncias fora de seu controle razoável.
A Plataforma poderá permitir integrações com serviços externos, incluindo:
Esses serviços possuem termos, políticas, limites e procedimentos próprios. A Mesaweb não controla e não garante a disponibilidade permanente das integrações, a continuidade das APIs, a aprovação de contas pelo terceiro, o funcionamento dos sistemas externos, alterações realizadas pelo fornecedor, ou bloqueios ou restrições impostos por terceiros.
Mudanças ou falhas nos serviços externos poderão afetar temporária ou definitivamente determinadas funcionalidades da Plataforma.
Quando a Plataforma permitir o envio, encaminhamento ou organização de comunicações, o Cliente será responsável por:
A Mesaweb poderá limitar ou suspender funcionalidades de comunicação em caso de denúncias, suspeita de fraude, envio excessivo, taxas elevadas de bloqueio, violação das regras do provedor ou descumprimento destes Termos.
O Cliente e seus usuários não poderão utilizar a Plataforma para:
A Mesaweb poderá adotar medidas de proteção, como limitação de requisições, bloqueio de endereços, autenticação adicional, validações automatizadas, mecanismos de prevenção contra spam, suspensão preventiva de contas e restrição de funcionalidades.
A Mesaweb poderá suspender ou encerrar uma conta quando identificar:
Sempre que razoavelmente possível, o Cliente será comunicado e terá oportunidade de regularizar a situação. Em situações graves, urgentes ou relacionadas à segurança, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.
A Mesaweb poderá preservar dados e registros relacionados à situação pelo período necessário para investigação, defesa de direitos ou cumprimento de obrigação legal.
A Mesaweb buscará manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, permanente ou livre de erros. O serviço poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:
Sempre que possível, manutenções programadas com impacto relevante serão comunicadas previamente. A indisponibilidade temporária não gera automaticamente direito a indenização, abatimento ou reembolso, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou em condição comercial específica.
O suporte será prestado pelos canais e horários informados no site ou na Plataforma. O Cliente poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
E-mail: suporte@mesaweb.com.br · WhatsApp: (42) 98844-1962
O suporte poderá incluir esclarecimento de dúvidas, auxílio na configuração, análise de falhas, orientação sobre funcionalidades e atendimento de solicitações relacionadas à conta.
Salvo contratação específica, o suporte não inclui:
A Mesaweb é titular ou licenciada dos direitos relacionados à Plataforma, incluindo software, código-fonte, estrutura, interfaces, bancos de dados, marcas, nomes comerciais, textos, elementos visuais, funcionalidades, documentação e materiais comerciais.
A contratação concede ao Cliente uma licença limitada, temporária, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e intransferível para utilizar a Plataforma durante a vigência do plano. A contratação não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.
É proibido, sem autorização escrita da Mesaweb: copiar o software, reproduzir as interfaces, vender ou sublicenciar a Plataforma, realizar engenharia reversa, modificar o código, extrair sistematicamente dados técnicos, utilizar marcas ou materiais comerciais, ou desenvolver solução derivada baseada em elementos protegidos.
O Cliente poderá inserir na Plataforma seu nome empresarial, marca, logotipo, imagens, textos, cardápios, informações e outros conteúdos. O Cliente declara possuir os direitos e autorizações necessários para utilizar esses materiais.
O Cliente concede à Mesaweb autorização limitada para armazenar, reproduzir tecnicamente e exibir esses conteúdos exclusivamente para prestar os serviços contratados.
A Mesaweb poderá remover conteúdos que violem a legislação, infrinjam direitos de terceiros, contenham material ilícito, comprometam a segurança ou contrariem estes Termos.
O Cliente poderá enviar sugestões, ideias e comentários sobre a Plataforma. Ao enviar uma sugestão, o Cliente autoriza a Mesaweb a avaliá-la e utilizá-la no desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, sem obrigação de pagamento, exclusividade ou implementação.
Essa autorização não abrange dados pessoais tratados em nome do Cliente nem informações confidenciais identificadas como tais.
Cada parte deverá proteger as informações confidenciais recebidas em razão da relação contratual. Não serão consideradas confidenciais informações que:
A Mesaweb poderá acessar informações da conta quando necessário para prestar suporte, investigar incidentes, garantir a segurança, corrigir falhas, cumprir obrigações legais ou exercer direitos.
Além das demais obrigações previstas nestes Termos, o Cliente é responsável por:
A Mesaweb não substitui a análise, supervisão ou decisão administrativa do Cliente.
A Mesaweb será responsável por danos diretos comprovadamente causados por falha que lhe seja imputável, observados os limites permitidos pela legislação. A Mesaweb não será responsável por:
Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas ou limitadas pela legislação aplicável.
O Cliente deverá ressarcir prejuízos comprovadamente causados à Mesaweb ou a terceiros em razão de:
A responsabilidade será apurada considerando a conduta, a participação e a culpa de cada parte, observada a legislação aplicável.
As comunicações oficiais da Mesaweb poderão ser realizadas por e-mail cadastrado, notificações na Plataforma, mensagens enviadas aos canais informados pelo Cliente, avisos publicados no site, ou WhatsApp, quando autorizado ou necessário.
O Cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por verificar regularmente as comunicações recebidas.
As comunicações destinadas à Mesaweb deverão ser encaminhadas para:
Brado Tecnologia Digital Ltda. · CNPJ 30.985.150/0001-62
E-mail: suporte@mesaweb.com.br · WhatsApp: (42) 98844-1962
Endereço: Rua Felício Bischof, nº 58, Bonsucesso, Guarapuava–PR, CEP 85035-314
A Mesaweb poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais ou regulatórias, novas funcionalidades, alterações comerciais, melhorias de segurança, mudanças operacionais ou atualizações nos serviços de terceiros.
Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. A nova versão entrará em vigor na data indicada no documento ou na comunicação enviada ao Cliente.
A continuidade da utilização após a entrada em vigor da nova versão representará concordância com os Termos atualizados, respeitados os direitos garantidos pela legislação. Caso o Cliente não concorde com uma alteração relevante, poderá solicitar o cancelamento antes da próxima renovação.
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas pertinentes.
As partes buscarão solucionar eventuais divergências de maneira amigável, por meio dos canais de atendimento da Mesaweb. Quando a relação for considerada de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.
Nas relações empresariais em que não houver regra legal obrigatória em sentido contrário, fica eleito o foro da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições continuarão válidas. A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de uma obrigação não representará renúncia de direito, alteração contratual ou criação de precedente.
O Cliente não poderá transferir sua conta ou seus direitos a terceiros sem autorização da Mesaweb. A Mesaweb poderá transferir estes Termos em caso de reorganização societária, incorporação, aquisição, fusão ou transferência da operação, preservados os direitos do Cliente.
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, as condições do plano, a proposta comercial e eventuais políticas adicionais, formam o acordo aplicável à utilização da Plataforma.
Em caso de divergência entre estes Termos e uma proposta comercial expressamente aceita pelas partes, prevalecerão as condições específicas da proposta em relação ao respectivo objeto.
Ao marcar a opção de aceite, criar uma conta, iniciar o teste gratuito, contratar um plano ou continuar utilizando a Plataforma, o Cliente declara:
A Mesaweb poderá registrar informações relacionadas ao aceite, incluindo data, horário, endereço IP, usuário, versão dos Termos e outros dados técnicos necessários para comprovação.
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para os canais abaixo.
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